Declaração de Conformidade com a LGPD
O Meson+ opera em total alinhamento com os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD). Desenvolvemos nossos serviços orientados pela metodologia de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção) e Privacy by Default (Privacidade por Padrão), assegurando que todo novo recurso atenda aos mais rigorosos critérios de proteção de dados.
Esta página tem como objetivo fornecer aos nossos usuários, pesquisadores e parceiros uma visão clara e objetiva de como a lei é aplicada no cotidiano de nossas operações e de como você pode exercer todos os seus direitos garantidos pela legislação.
Princípios da LGPD Aplicados pela Plataforma
O tratamento de qualquer dado pessoal no ecossistema do Meson+ é rigorosamente pautado pelos princípios expressos no Artigo 6º da LGPD:
- Finalidade e Adequação: Coletamos apenas dados essenciais e compatíveis com a proposta do copiloto acadêmico (gestão de produções, orientações, projetos e rotina docente).
- Necessidade (Minimização): Limitamos a coleta ao mínimo indispensável para a prestação dos serviços contratados.
- Livre Acesso e Transparência: Garantimos consulta facilitada, clara e gratuita sobre a forma e duração do tratamento de suas informações.
- Qualidade dos Dados: Mantemos registros precisos, claros e atualizados, permitindo sincronização direta com a fonte pública oficial (Plataforma Lattes / CNPq).
- Segurança e Prevenção: Empregamos tecnologias modernas de proteção cibernética para prevenir acessos não autorizados e vazamentos.
- Não Discriminação: Jamais realizamos tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Bases Legais Utilizadas para o Tratamento
Todo e qualquer tratamento de dados realizado pelo Meson+ possui respaldo em uma das hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessária para criação de conta, prestação dos serviços do copiloto acadêmico, gerenciamento da assinatura e fornecimento do suporte.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Como a retenção de registros de conexão e acesso a aplicações de internet em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e emissão de notas fiscais.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança da informação, aprimoramento de usabilidade e prevenção a fraudes no sistema.
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando expressamente concedido pelo usuário, por exemplo, ao autorizar a integração opcional com o Google Agenda.
Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
O Artigo 18 da LGPD assegura aos titulares uma ampla gama de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o Meson+:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia de todos os registros armazenados.
Correção e Atualização
Atualizar nome, e-mail, foto e senha diretamente no painel. O CPF/CNPJ é imutável após cadastrado para integridade fiscal e prevenção a fraudes.
Eliminação e Anonimização
Solicitar a remoção permanente de seus dados pessoais do sistema.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Revogação do Consentimento
Revogar autorizações previamente concedidas (como desvincular o Google Agenda).
Informações sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
Como Exercer seus Direitos na Prática
Disponibilizamos meios ágeis e diretos para que você exerça sua cidadania digital:
- Diretamente no Painel (Self-Service): Você pode atualizar diretamente seus dados cadastrais (nome, e-mail, foto de perfil e senha) e solicitar a exclusão integral e definitiva da sua conta acessando o menu Minha Conta. Ressaltamos que o CPF/CNPJ não pode ser alterado pelo usuário após cadastrado para garantia de integridade fiscal e controle de testes gratuitos (correções pontuais exigem contato com o suporte).
- Canal Oficial por E-mail: Para solicitações de relatórios de dados, esclarecimentos adicionais ou requisições formais, basta enviar uma mensagem para nosso canal dedicado: plusmeson@gmail.com.
Todas as solicitações enviadas ao nosso canal oficial são tratadas sem qualquer cobrança e respondidas nos prazos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Medidas Técnicas e Boas Práticas de Segurança
Mantemos uma arquitetura de segurança resiliente e continuamente atualizada, que inclui:
- Criptografia forte em repouso e em trânsito de dados (TLS 1.3 / HTTPS);
- Isolamento lógico de dados por usuário e controle de acesso restrito (princípio do menor privilégio);
- Políticas automatizadas de verificação de vulnerabilidades no código e dependências;
- Contratos e termos de confidencialidade com todos os prestadores e colaboradores envolvidos no desenvolvimento.
Gestão e Resposta a Incidentes de Segurança
O Meson+ possui procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança. Na hipótese remota de ocorrência de qualquer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades individuais dos titulares, comunicaremos prontamente os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando a natureza do evento, os dados potencialmente envolvidos e as medidas de mitigação adotadas.
Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)
Em atenção ao Artigo 41 da LGPD, o canal oficial de comunicação entre os titulares de dados, o Meson+ e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é gerido pelo nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado de Dados (DPO): Equipe de Privacidade & Governança Meson+
E-mail de Contato: plusmeson@gmail.com